Lei nº 1.246, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Planura-MG, conforme especifica.
Indexação
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Planura-MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.265, de 23 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica