Lei nº 1.159, de 29 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1159
Ano
2018
Data
29/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.
Indexação
idoso Conselho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.265, de 23 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.291, de 24 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica