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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos, bem como de imóveis de propriedade de Eletrobrás Furnas S/A para a construção de melhorias no município de Planura-MG.

Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 e alterações, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no Município, reformula a estrutura de departamentos e programas voltados para o desenvolvimento social e estabelece outras providências.

Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei Municipal nº 1.311, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências, alterado pela Lei Municipal 1.339, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta a Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Planura - MG

Regulamenta o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de Planura conforme art. 95, §2º da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Dispõe sobre a alteração da sede da Câmara Municipal de Planura, para realização da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no dia 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação pública e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Planura

Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito da Câmara Municipal de Planura.

Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações quanto à execução das emendas impositivas individuais de autoria do vereador, a saber: 1. Relatório de emendas impositivas executadas com os devidos documentos comprobatórios; 2. Cronograma de execução para as demais emendas não executadas.

Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações quanto à observância ao tema 1.1184 do Supremo Tribunal Federal, a saber: 1. Número de execuções fiscais individualizada, constando o número da ação judicial e o valor cobrado (relatório de dívida ativa), inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2. Lei que estipule valores mínimos para cobrança de dívida ativa; 3. Cronograma de implementação de meios extrajudiciais de cobrança do crédito tributário.

Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações quanto à execução das emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) de autoria deste vereador apresentadas aos Orçamentos de 2023 e 2024, conforme segue: 1. Comprovação do cumprimento das Emendas Impositivas 9/2022 e 8/2023 (anexas), bem como o envio de cópia dos respectivos processos administrativos, notas e despesas pagas; 2. Quanto as que ainda não foram cumpridas, informar a previsão de cumprimento e promover agilidade na execução.

“Requerem que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, relatórios de todas as as contratações referente ao Carnaval 2024, com discriminação individualizada dos gastos com shows, segurança, locação de banheiros químicos, sonorização, palcos e iluminação, cobertura publicitária e outras despesas relacionadas ao evento, bem como cópia integral de todos os processos licitatórios e procedimentos de compras diretas, dispensas de licitações e inexigibilidades, com seus respectivos contratos, notas fiscais e empenhos pagos”.

Encaminho, Projeto de Decreto Legislativo visando a outorgar Diploma de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Franco Cartafina Gomes.

Concede Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Médica CINTHYA MARIA MARTINS DE PAIVA NOGUEIRA.

Veto à proposição de Lei Municipal n° 18/2024, que "Dispõe sobre a prioridade de abastecimento com etanol dos veículos flex da frota da Prefeitura e da Câmara Municipal de Planura/MG, e dá outras providências.

Moção de Aplausos à Caio Fellipe Barbosa Rocha.

MOÇÃO DE APLAUSOS À MARIANA CRISTINA BRIDI CAETANO.

MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA BÁRBARA ANDRADE BORGES

MOÇÃO DE APLAUSOS À ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS À BRUANE COLT SILVA PEREIRA BRITO TOMAZ.

Moção de Aplauso a Gerson Lima.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Walmir Favaro.

MOÇÃO DE APLAUSOS À IBRAIM JOSÉ FLOR.

MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem escritora Fernanda de Paula Marques.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025".

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS 100 ANOS DE ANÁLIA DE OLIVEIRA PAIVA CARUSO.

Moção de Pesar ao Dr. Rafael Peres.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador José Humberto Ferreira, carinhosamente conhecido como Zé da Farmácia.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1/2024 ao Projeto de Lei n º 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025".

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 2/2024 ao Projeto de Lei n º 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025".

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2024 ao Projeto de Lei n º 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025".

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025".

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025".

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025"

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2025"