Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei Municipal nº 1.311, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências, alterado pela Lei Municipal 1.339, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada