Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Concede Auxílio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Entidades sem fins lucrativos
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 e alterações, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no Município, reformula a estrutura de departamentos e programas voltados para o desenvolvimento social e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada