Resolução nº 3, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Ementa
Dispõe sobre o acesso à informação pública e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Planura
Indexação
Dispõe sobre o acesso à informação pública e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Planura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica