Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2024
Outras Informações
Apelido
Pronto Pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
adiantamento de numerário
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de Planura conforme art. 95, §2º da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Indexação
Regulamenta o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de Planura conforme art. 95, §2º da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada