Resolução nº 1, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Ementa
Regulamenta a Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Planura - MG
Indexação
Regulamenta a Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Planura - MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica