Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito da Câmara Municipal de Planura.
Indexação
Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito da Câmara Municipal de Planura.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica