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Recomposição dos valores de diárias dos servidores que se deslocam para outras cidades a trabalho, bem como os valores de transferências aos profissionais de saúde.

Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004/2005, e alterações posteriores, em especial a LC 75/2021.

Altera o inciso VIII do art. 69 da Lei Complementar nº 01/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura - MG.

Altera os Anexos da Lei Complementar nº 86/2022 que "Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura".

Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.

Cria a função gratificada de coordenação das escolinhas desportivas no município de Planura e da outras providências.

Dispõe sobre a proibição de admissão e contratação, para os cargos e funções públicas, de pessoas condenadas por crimes contra os direitos das crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Autoriza o desconto em folha, com autorização do servidor, a favor de instituições financeiras conveniadas com o Município de Planura/MG.

Altera as alíneas a) e b) do § 2º e §3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1135 de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do município de Planura e dá outras providências.

Requerem cópias devidamente autenticadas e contendo as assinaturas por ocasião das nomeações e os registros junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Frutal, das DECLARAÇÕES DE BENS de todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Planura, de conformidade com o Artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Planura.