Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 12/08/2022 | Herbert Silva Alves | 2_mensagem_pl_25.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 12/08/2022 | Mauricio José Machado Filho | 3_parecer_juridico_pl_25.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 29/08/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 4_parecer_ljr_pl_25.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 29/08/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 4_parecer_osp_pl_25.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 12/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |