Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as alíneas a) e b) do § 2º e §3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1135 de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do município de Planura e dá outras providências.
Indexação
Altera as alíneas a) e b) do § 2º e §3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1135 de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do município de Planura e dá outras providências.
Observação