Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 11/11/2022 | Mesa Diretora | justificativa_2.pdf |
| Impacto | Impacto Orçamentário | 17/11/2022 | Contabilidade | impacto.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 25/11/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 25/11/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 28/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 25/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |