Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 31/05/2022 | Poder Executivo | oficio.pdf |
| iMPACTO | Impacto Orçamentário | 09/06/2022 | Poder Executivo | impacto_orcamentario.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 09/06/2022 | Mauricio José Machado Filho | parecer_juridico_16_2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 28/07/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_comissao_ljr_pl16-2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 28/07/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. | parecer_comissao_fotc_pl16-2022.pdf |