Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Licença Paternidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 69 da Lei Complementar nº 01/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura - MG.
Indexação
Altera o inciso VIII do art. 69 da Lei Complementar nº 01/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura - MG. Licença Paternidade
Observação