Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 25/11/2022 | Poder Executivo | oficio_no_203_-_mensagem.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/11/2022 | Maurício José Machado Filho | pj_pl36.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 09/12/2022 | Comissão de Finanças, orçamento e Tomada de Contas. | cfotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 09/12/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | cosp.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 09/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | cljr.pdf |
| Emenda Modificativa nº 2/2022 | Emenda | 09/12/2022 | Tarcisio Pimenta Ribeiro | emenda_modificativa_no_2-2022.pdf |