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Revisão do Decreto nº 159, de 16 de dezembro de 2024, que trata da cobrança pelo uso do maquinário agrícola.

guarda noturno na Unidade Mista e a instalação de alambrado em volta da mesma

que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas nos logradouros públicos onde ainda não há sinalização adequada

instalação de lâmpadas de emergência no interior e no exterior do Velório Municipal

contratação de um Técnico de Segurança do Trabalho para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal”.

ampliar a transparência na divulgação da relação de medicamentos, vacinas e suplementos alimentares, informando de forma clara e acessível tanto os itens disponíveis quanto os indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde

realização de limpeza e manutenção da trilha localizada na área de preservação de Furnas, nas proximidades da Comportinha, bem como a retomada do evento de ciclismo anteriormente realizado na localidade

retomada das aulas de judô na rede municipal, com turmas destinadas a crianças, adolescentes e adultos.

a viabilidade de aumentar a remuneração dos Conselheiros Tutelares deste município

instalação de fraldários de parede em todas as unidades de saúde do município

adoção de providências necessárias para integrar a rua situada em frente ao Clube CREP ao patrimônio público municipal, tornando-a responsabilidade da Prefeitura

comunicar oficialmente a todos os órgãos competentes, tais como, Correios, concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, internet), Cartório de Registro de Imóveis, IBGE, entre outros, que o Condomínio Gran Rio passou a integrar a área urbana do município

instalação de 10 (dez) lombadas no Condomínio Gran Rio, como medida de controle da velocidade dos veículos nas vias locais

instalação de iluminação pública e de sistema de monitoramento no local de embarque e desembarque de pescadores

Exigência de avaliação psicológica para candidatos aprovados em processos seletivos antes da posse no cargo

Alteração do horário de coleta de lixo para o período noturno em todo o perímetro urbano do município.

Instalação de um bebedouro público de água potável e gelada, bem como a implantação de novas lixeiras na Praça Tiradentes

Contratar um(a) nutricionista para atuar na Casa da Amizade, unidade que atende regularmente pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas de cuidado.

Estudo técnico e administrativo para a concessão do adicional de periculosidade a todas as cozinheiras que atuam na rede municipal de ensino e demais unidades públicas onde haja preparo e manuseio regular de alimentos.

Que determine ao setor competente a elaboração de Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, com o objetivo de garantir a participação ativa dos jovens nas decisões do município, bem como desenvolver e fiscalizar políticas públicas voltadas a esse público.

Instalação de iluminação pública na praça localizada na Vila de Furnas, onde está instalado o parque infantil (playground).

Implantação de faixas de pedestre na Rua Paulo Brinck, no trecho compreendido entre a Avenida Uberlândia até a entrada do Bairro Buriti, em ambos os sentidos (ida e volta).

Que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de firmar parceria com o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), por meio da adesão ao programa Prefeitura +Digital.

Ampliação do período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 20 (vinte) dias corridos.

Realização dos serviços de construção de meio-fio nas vias públicas que ainda não contam com essa infraestrutura.

Instalação de Ecoponto em nosso município.

Necessidade de “atendimento e funcionamento ininterrupto da creche municipal durante o período de férias escolares, por meio de implementação de cronograma de escala de revezamento entre os profissionais que atuam na unidade.

Apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras públicas, ou, alternativamente, sua implementação por meio de ato administrativo, conforme minuta anexa.

Instalação de placas de sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” em frente às escolas municipais e estaduais, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos; Implantação de faixas elevadas de pedestres ou lombadas físicas (quebra-molas) nas imediações das escolas, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir a segurança dos estudantes, seus familiares e profissionais da educação.

A implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua João Januário, entre as Ruas Ituiutaba e Monte Carmelo, no trecho que compreende o percurso entre o posto de combustíveis e a unidade escolar ali situada.

Homenagear José Vaneide de Souza (Lelê) com denominação de logradouro público de nossa cidade

Reforma geral no Velório Municipal, contemplando a adequação às normas de acessibilidade e a alteração da localização das portas dos banheiros.

Reforma geral na Praça Tiradentes, contemplando, entre outros, os seguintes pontos: • Reforma e manutenção dos bancos da praça, com a substituição de partes danificadas, pintura, reforço estrutural e, se necessário, instalação de novos bancos, visando maior conforto e segurança para os frequentadores; • Reparos e manutenção na estrutura da caixa d’água existente na praça, assegurando sua estabilidade, preservação e limpeza, considerando sua importância para o abastecimento e para a segurança pública; • Revisão e adequação da parte elétrica, com troca de fiação, instalação de luminárias mais eficientes (preferencialmente com tecnologia LED), e verificação de quadros de energia, visando garantir melhor iluminação, economia e segurança para a população, especialmente no período noturno”.

Implementação do Programa Municipal de Distribuição de Caixas d’Água – CDC (Caixas d’Água para Cidadãos), conforme minuta do Projeto de Lei anexa.

institua a obrigatoriedade de solicitar, de forma solidária e voluntária, a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível como contrapartida simbólica para o acesso a eventos gratuitos realizados no município, sejam eles promovidos diretamente pelo poder público ou em parceria com instituições privadas, associações ou entidades culturais.

Implantação de sinalização de “Proibido Som Alto” nas proximidades e entradas das igrejas do município, a fim de garantir o respeito ao ambiente religioso e ao momento de culto, especialmente durante as celebrações; Instalação de lombadas elevadas (faixas de pedestres elevadas) nas imediações das igrejas, sobretudo naquelas que registram maior fluxo de pessoas, com foco na segurança dos fiéis, principalmente nos horários de entrada e saída de cultos e missas.

Aquisição de um caminhão pipa para reforçar o atendimento às demandas da cidade.

Que seja providenciada a instalação de placas de identificação nas ruas e logradouros do município, com prioridade para os bairros Vila de Residencial de Planura (Furnas), Village dos Buritis e Aldeia do Vale, que atualmente se encontram mais carentes dessa sinalização.

Que avalie a viabilidade de promover um leilão público destinado à alienação de todos os veículos da frota municipal que não estejam mais em uso — sejam eles carros, ônibus, ambulâncias, caminhões ou quaisquer outros — considerados sucateados, inservíveis ou com alto custo de manutenção, e que já não atendem às necessidades administrativas e operacionais do município.

Andamento urgente das obras para a construção de banheiros e a ampliação da iluminação pública na área que recebeu a extensão do espaço da "Comportinha".

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Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Planura, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências.

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de Execuções Fiscais no Município de Planura/MG, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) de Planura/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e revoga a Lei Complementar nº 97/2024.

Estabelece Valor Mínimo para o Ajuizamento de Execuções Fiscais no Município de Planura/MG.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar via pública do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas, da adoção de medidas de prevenção de afogamentos e do uso de equipamentos de segurança em clubes, balneários e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que possuam piscinas ou áreas destinadas à recreação aquática no Município de Planura/MG.