Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 021/2025 - Ofício
Ofício nº 21/20225 Assunto: Retificação de informação e Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência para tramitação do PLC do Poder Executivo nº 1/2025: Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências.
Documento: OF Nº 021/2025 - Ofício
Ofício nº 21/20225 Assunto: Retificação de informação e Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência para tramitação do PLC do Poder Executivo nº 1/2025: Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências.