Decreto Legislativo nº 1, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Planura, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Indexação
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Planura, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica