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Criação de programa que vise autorizar o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Propõe que as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social desenvolvam um trabalho em parceria com a Escola Estadual Alysson Roberto Bruno, visando, a cada 15 (quinze) dias, disponibilização de atendimento psicológico em grupo aos alunos.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Planura-MG, conforme especifica.

Altera a Lei Municipal nº 1.153/2018, que criou o programa "Planura Cidadã, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1166/2018, para reduzir a carga horária do psicólogo, coordenador do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 1.065/2015 e Lei Municipal 1.166/2018, para alterar os rendimentos dos cargos já existentes no município no âmbito dos programas federais que especifica junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.