Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício encaminhamento 88/2022 | Ofício | 13/05/2022 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/05/2022 | Mauricio Jose Machado Filho | 3_parecer_juridico_pl_14-2022.pdf |
| Solicitação | Solicitação de Informação | 25/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_solicita_informacoes_pl_no_14_2022_planura_cidada_urgencia.pdf |
| Resposta do Executivo | Resposta a informação solicitada | 26/05/2022 | Poder Executivo | 5_oficio_24_2022_resposta_a_cljr_pl_14-2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 30/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_pareceres_cljr_pl14.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 30/05/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 7_pareceres_cosp_pl14-2022.pdf |
| Emenda | Emenda | 03/06/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 8_emenda.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 06/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_redacao_final_pl_14.pdf |