Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | Poder Executivo - PODEXE | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei |
| 03/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Poder Executivo - PODEXE | Aguardando sanção governamental |
| 03/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Providências |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Para elaboração da redação final |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | Comissões - COM | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando autorização para inclusão na pauta |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer de Comissão |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Para Providências |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no expediente |