Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer de Comissão |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Para Providências |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no expediente |
| 19/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Providências |
| 13/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando Parecer Jurídico |