Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa no expediente | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa no expediente

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Proposição inclusa para apresentação na 1ª Sessão Ordinária de 23/02/2026.