Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Unidade Destino

Comissões - COM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer de Comissão

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Proposição encaminhada às Comissões de LJR e FOTC.