Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Realização de estudos técnicos para avaliar a alteração do tráfego nas avenidas em torno do Lago Municipal, transformando-as em via de mão única, e
mantendo o trecho conhecido como “retão” como via de mão dupla.

Fiscalizar a circulação de cães sem os dispositivos de segurança obrigatórios, como coleira e focinheira, previstos no § 6º do Art. 56 da Lei
Complementar Municipal nº 68, de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura.

Reativação do Projeto Bombeiro Mirim no município de Planura.

Realização de estudos para viabilizar a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais.

Denominar “Santa Rita de Cássia” a praça conhecida como “Praça do Cruzeiro".

Instalação de bebedouro de água no Campo do Terrão.

Revisão do Decreto nº 159, de 16 de dezembro de 2024, que trata da cobrança pelo uso do maquinário agrícola.

MOÇÃO DE APLAUSOS À JOÃO MARCELO SOARES DE FREITAS.

Requerem que sejam enviadas a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações previstas sobre os gastos realizados com a realização das festividades de final de ano de 2024

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.284 de 23 de maio de 2023, que autoriza a contratação de profissionais em Pedagogia, mediante processo de credenciamento, para o desenvolvimento e execução técnica do programa "EU SOU CAPAZ", no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar via pública do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.342 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2025.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.139 de 26 de outubro de 2017, que Regulamenta a Concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a utilização do espaço público de forma ordenada em relação a organização e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados nos postes de energia elétrica no âmbito do Município de Planura-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a vedação de contratação, pelo Poder Executivo Municipal, de shows, artistas e eventos que promovam em suas produções musicais e/ou artísticas, apologia ao crime ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.

Institui o Programa "Apoio a Mulher", destinado ao atendimento, acolhimento e suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como graves em vulnerabilidade socioeconômica.

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita, e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Planura-MG e dá outras providências.

Institui a campanha “Junho Verde" no âmbito do Município de Planura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de Licitações e Contratações no Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo de Planura.

Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências.

Altera o art. 145-A à Lei Orgânica do Município de Planura, que instituiu o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.