Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 2 de 2025 em 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 2 de 2025
Fiscalizar a circulação de cães sem os dispositivos de segurança obrigatórios, como coleira e focinheira, previstos no § 6º do Art. 56 da Lei
Complementar Municipal nº 68, de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação