Lei nº 1.151, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1151
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1038 de 18 de setembro de 2014 e a Lei nº 1077 de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
1038 1077
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.275, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica