Lei nº 1.038, de 18 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
2014
Data
18/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Indexação
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada
Lei nº 1.151, de 03 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.214, de 22 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.275, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica