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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 60, de 25 de agosto de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

60

Ano

2017

Data

25/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar 057_2016 e a Lei Complementar 004_2005 que dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e

Indexação

Altera a Lei Complementar 057_2016 e a Lei Complementar 004_2005 que dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada  Lei Complementar nº 69, de 08 de janeiro de 2020
    Altera  Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 08 de outubro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI