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Aumentar o número de vagas para contratação de mais 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde

Criação de programa que vise autorizar o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Propõe que as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social desenvolvam um trabalho em parceria com a Escola Estadual Alysson Roberto Bruno, visando, a cada 15 (quinze) dias, disponibilização de atendimento psicológico em grupo aos alunos.

Dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no município de Planura-MG e dá outras providências.

Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 534, de 1998 que dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal, e dá outras providências.

Altera as alíneas a) e b) do § 2º e §3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1135 de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do município de Planura e dá outras providências.