Lei nº 1.245, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no município de Planura-MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no município de Planura-MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica