Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no município de Planura-MG e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no município de Planura-MG e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada