Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 534, de 1998 que dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal, e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 534, de 1998 que dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada