Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 14/03/2025 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 31/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 8_parecer_fotc.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 13_redacao_final_pll_8_2025.pdf |
| Ato de Promulgação | Anexos | 05/05/2025 | João Batista Machado | 1_ato_de_promulgacao_1_2025_lei_no_1.354_2025_plano_de_saude_vereadores.pdf |