Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 068 - Mensagem | Ofício | 29/04/2021 | Poder Executivo | mensagem_ao_1o_substitutivo_ao_plc_n2.pdf |
| Impacto | Impacto Orçamentário | 29/04/2021 | Poder Executivo | impacto_do_splc__2_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 30/04/2021 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Ofício nº 22/2021 | Ofício | 04/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22_solicita_informacoes_rh_executivo_comissao_legislacao.pdf |
| Ofício | Ofício | 05/05/2021 | Poder Executivo | resposta_ao_oficio_22_2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 14/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 14/05/2021 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 14/05/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 07/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 07/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_redacao_final_splc_2___2021.pdf |