Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer de Comissão |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Providências |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Para inclusão em pauta |
| 01/12/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Para Providências |
| 28/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Mesa Diretora - MD | Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo |