Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 16 de 2025 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 16 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissões - COM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer de Comissão

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação