Lei nº 1.156, de 22 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1156
Ano
2018
Data
22/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3º e inclui o §5º ao referido art. da Lei municipal 1075_2015 e alterações posteriores que Cria o Programa M Agora a casa é Sua.
Indexação
1075 Programa Agora a casa é Sua
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica