Lei nº 1.301, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.274 de 27 de março de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área verde que especifica e realizar compensação da área desafetada, bem como desafeta e faz a supressão de via pública de modo a promover unificação e averbação de área, na forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 1.274 de 27 de março de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a desafetar área verde que especifica e realizar compensação da área desafetada, bem como desafeta e faz a supressão de via pública de modo a promover unificação e averbação de área, na forma que especifica, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.274, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica