Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 1274/2023
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1274/2023 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 1274/2023 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada