Lei nº 1.281, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1281
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Revoga o § 2º, do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.275/2023, que dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências".
Indexação
"Revoga o § 2º, do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.275/2023, que dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.275, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica