Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

31/03/2023

Número do Protocolo

70

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 8/2023

Outras Informações

Apelido

Política Municipal

Dias Prazo

45

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

Atendimento aos Direitos da Criança de do Adolescente

Regime Tramitação

Urgencia

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"Revoga o § 2º, do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.275/2023, que dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências".

Indexação

"Revoga o § 2º, do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.275/2023, que dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências".

Observação

Protocolo: 70/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 15:30:04

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