Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 15/04/2024 | Poder Executivo | pl_14_ldo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 10/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | comissao_ljr.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer da Comissão de FOTC | 10/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta. | comissao_fotc.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/07/2024 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Manifestação da Assessoria Técnica nº 03/2024 | Relatório | 30/09/2024 | 3_-_manifestacao_da_assessoria_tecnia__-_projeto_de_lei_no_14_-_2024_dispoe_sobe_a_ldo_.pdf |