Parecer da Comissão de FOTC - Parecer Jurídico de 10/06/2024 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta. (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de FOTC
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/06/2024
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta.
Ementa
Indexação
Texto Integral