Relatório - Manifestação da Assessoria Técnica nº 03/2024 de 30/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Manifestação da Assessoria Técnica nº 03/2024
Data
30/09/2024
Autor
Ementa
Indexação