Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2024
Outras Informações
Apelido
Subvenção Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gabriel Luiz Ribeiro
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, e dá outras providências.
Indexação
Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.311 de 26 de dezembro de 2023 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada