Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Diário Oficial do Municipio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
na forma da Lei Federal 14.133/2021
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o jornal diário de grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
Indexação
Estabelece o jornal diário de grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada