Lei nº 1.321, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1321
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o jornal diário de grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
Indexação
Estabelece o jornal diário de grande circulação local, na forma da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica