Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 24/11/2023 | redacao_final.pdf | |
| Parecer | Parecer Jurídico | 14/11/2023 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 23/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 23/11/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | parecer_osp.pdf |
| Mensagem | Ofício | 14/11/2023 | Poder Executivo | oficio_gabinete.pdf |
| Memorial Descritivo Complesto | Mensagem | 27/10/2023 | anexos_arquivo_unico.pdf |