Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/09/2024 | Poder Executivo - PODEXE | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei |
| 19/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Poder Executivo - PODEXE | Aguardando sanção governamental |
| 19/09/2023 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Gabinete da Presidência - GABPRES | Para Providências |
| 19/09/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando redação final |
| 18/09/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 15/09/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/09/2023 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo |
| 01/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 01/09/2023 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 01/09/2023 | Poder Executivo - PODEXE | Protocolo - PROT | Protocolo geral |